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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:20
Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral
Faculdade deverá indenizar moralmente um empregado por anotar em sua CTPS que ele estava sendo reintegrado ao trabalho em razão de um acordo judicial
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:00
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Ilegalidade, prejuízos de ordem moral, comportamento abusivo e criador de embaraços na obtenção de novo emprego para o trabalhador.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:21
Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado
O aviso-prévio integra o contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Prova digital. Gravação de conversa por um dos interlocutores. Licitude. Comprovação de assédio moral.
. 921/962, em face da v. sentença de fls. 877/884, proferida pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho de
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 14:25
Webinar gratuito reúne grandes nomes para discutir transformação digital no mercado jurídico
Evento da Deep Legal Academy acontece dia 15 e propõe discussão sobre cenário atual e projeções futuras no uso da tecnologia no sistema jurídico.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:07
Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital
Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007
Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:36
Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho
O valor da indenização foi fixado em R$ 1500,00.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:32
Projeto revoga punição a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje pune a conduta com reclusão de dois a seis anos, e multa.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:11
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 15:31
Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes
A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:55
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:00
Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada
por reprovar conduta da ré, a qual não registrou a carteira da autora
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:00
Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la
dispensa afirmando que a empregada deveria esperar a emissão da 2ª via do documento para voltar ao trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:00
Carteira atacada por cão durante o trabalho será indenizada em R$ 15 mil
?De revés, a prova testemunhal foi suficiente para comprovar que o animal já havia, inclusive, fugido para a rua, e que o portão já havia ficado aberto em outras oportunidades?, concluiu o desembargador
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 16:28
Trabalhador que teve a carteira de trabalho retida pelo empregador conquista indenização
O empregado pediu a condenação da empregadora em dois salários mínimos pelo período em que não teve nenhuma renda, a título de indenização por danos materiais, além de danos morais a critério do juízo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 09:59
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 11:03
Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho
O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 17:15
Projeto sobre emissão eletrônica da carteira de trabalho seguirá para a Câmara
Emissão eletrônica dependerá de requerimento escrito do empregado, o que torna opcional essa modalidade de identificação
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:23
Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais
O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constitui motivo para condenação em danos morais.